Buscar
  • José Olímpio

CORRUPÇÃO E ÉTICA NA POLÍTICA BRASILEIRA.

CORRUPÇÃO E ÉTICA NA POLÍTICA BRASILEIRA. A INVERSÃO DOS VALORES ÉTICOS NA POLÍTICA. AS PERIPÉCIAS POLÍTICAS NO REGIME DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

 



A discussão sobre ética, a partir de Sócrates e Aristóteles, tem sustentado ao longo de todos os tempos a reflexão sobre a conduta ética da pessoa humana.


Com eles é possível analisar as diferenças entre os interesses individuais, sociais e os políticos.  Os fundamentos da ética valem para as ações políticas que nem sempre estão revestidas desses fundamentos. A conduta política, quando pautada nos valores éticos, torna os governantes homens justos e competentes. Sabe-se que a postura ética, quando acompanha as atitudes dos políticos e gestores públicos, melhora o desempenho do governo e da administração pública.


O objeto de interesse dos políticos nem sempre está focado para o que é bom ou para o bem comum, daí o objetivo deste trabalho que é levar à surpreendente constatação da frequente prática da corrupção na política e na administração pública em detrimento dos princípios democráticos e dos valores éticos. A corrupção acaba com o Estado democrático de direito, tirando da Nação a possibilidade de crescimento econômico e de bem-estar social da população. Fica evidente que existe um sistema de corrupção integrado, através de ligações obscuras, entre políticos e empreiteiros, entre empreiteiros e governo que tem suas próprias ligações com os políticos que o apoiam.



“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. Ruy Barbosa

Entre as ciências de inspiração positivista, está a sociologia para tratar dos fenômenos sociais. Se a ciência é tomada como positivista, a ciência política toma como objeto de estudo os acontecimentos e as ideias políticas. 


O poder econômico e o poder político devem conciliar os diversos interesses objetivando o bem-estar da população. A corrupção na política, como será examinado, envolve sempre o poder econômico. 


Recomenda-se uma reflexão e discussão sobre ética na política, como conjunto de valores que norteiam as ações governamentais.


Os partidos políticos e os governos devem fazer da ética a essência da sua cultura política.  Ao contrário, os políticos, ora no governo ora no legislativo, não demonstram ter uma visão qualitativa da administração pública a partir de valores éticos.


A relevância deste tema reside na defesa da ética como essencial a favor da boa governança e do progresso de um povo.

O cenário político nacional evidencia inúmeros casos de esquemas de corrupção, divulgados nos telejornais e na mídia impressa. Entre muitos casos podemos destacar os esquemas de compra de voto; fraude em licitações e superfaturamento com empreiteiras. Foi nesse cenário que a Nação apoiou o processo de impeachment de um presidente, a cassação de deputados e a renúncia de ministros de Estado responsáveis por crimes de desvio de dinheiro público.


Daniel Kaufmann, então Diretor do Banco Mundial e especialista em setor público, é um estudioso das questões de governança e combate à corrupção. A respeito desta questão ele assim se refere: “em relação à corrupção no resto do mundo, o Brasil está na média. Podemos dizer que o copo está meio cheio. (...) É necessário olhar ambiciosamente para a parte que esta fazia e perguntar como estaremos em dez anos”.


No livro Introdução à Política Bessa; Pinto (2001, pg. 139),  consideram a classe política uma elite, tema chave da Ciência Política, porém “não o é ao mesmo tempo uma classe em sentido sociológico”. Face ao exposto, sugere-se que aí esteja a explicação para o pouco empenho dos políticos pelo bem comum como bem social maior.


FUNDAMENTOS DE ÉTICA NA POLÍTICA


A ética determina que os bens públicos não sejam objeto de fisiologismo, não sejam privatizáveis.


A sociedade deve ser vigilante através dos meios de comunicação enquanto independentes. Do Ministério Público é esperada uma atuação séria como uma instituição que serve à atuação das polícias. Do Parlamento espera-se uma contribuição em nome da idoneidade do País pela sua condução de acordo com o decoro parlamentar.


A relação entre a política e a ética baseia-se nos valores culturais de um povo. O cidadão ao ingressar na política deve manter seus valores tendo em vista o bem comum. Trata-se de uma exigência ética: compatibilizar a conduta ética com os negócios da política entre governantes e governados.


Constata-se que a maioria dos políticos é demagógica e corrupta. Sendo digno representante do povo, espera-se que o político ache as soluções para os problemas sociais comuns.  Essa é a perspectiva ética.


A responsabilidade ética é também do eleitorado no processo de escolha dos seus representantes entre pessoas dignas e sérias. Questiona-se até que ponto, ética e política são compatíveis como fatores de eficiência do governo. Admite-se e espera-se que a boa razão consiga imprimir nos governantes a moral com base nos valores éticos.

Necessário se faz colocar a ética acima da política partidária, estendendo a ética pessoal ao exercício da política no governo.


Observa-se que mesmos os partidos políticos têm os seus códigos de ética


Pode-se então questionar sempre: é possível a ética na política? Não foi possível achar uma resposta ao longo de todos os tempos, da Grécia Antiga à Modernidade. A ética é exigida como componente da política. Surge uma dificuldade entre o comportamento moral do sujeito com os valores e interesses do campo da política. O discurso do bem comum acaba em interesse pessoal e carreirista dos homens que fazem política.  A política e a ética foram levadas para o campo pessoal do relativismo.


Para Maquiavel política deve ser desprovida de moral e, também, de fé nos valores cristãos. Mais grave é achar que a política não conduz à justiça e está longe do bem comum. Aqui surge a máxima de que “os fins justificam os meios”. Fins e meios são interdependentes. Uma relação dialética entre meios e fins denota certa interdependência entre ambos. Se o fim é bom e justo justificam-se os meios. Pergunta-se: o que justifica os fins? Trata-se de uma questão política quando envolve interesses entre indivíduos e grupos. Maquiavel relaciona os fins ao Estado e não aos procedimentos morais individuais. A partir dessas considerações pode-se afirmar que os fins justificam os meios quando as ações não comprometerem os verdadeiros objetivos almejados por um bom governo com base no bem comum. Ou seja, nem tudo é permitido, pois não basta proclamar objetivos justos e benéficos, mas agir de forma adequada. A sociedade depende de um bom governo, que seja mais político do que ideológico, menos demagogo e mais empreendedor.


Fica estabelecida a dúvida quanto à compatibilidade entre política e ética.  Incorporando-se a ética à política, esta seria mais proveitosa para a população. Na realidade, a política procura negar qualquer relação com a moralidade para confirmar que os fins justificam os meios. É a busca do resultado a qualquer preço.


É imprescindível o comportamento ético pessoal dos políticos.


Aqui começa a permissividade a favor da corrupção. Maquiavel prescreve que a política deve se dedicar às coisas como são e não como deveriam ser. Política deixa de ser coisa para moralistas passando a ser algo assimilável pelos homens de mau caráter e com vocação para a corrupção.


Se a ética é subjetiva e individual, cabe ao sujeito adotar a conduta correta e não de acordo com as suas conveniências ou com sua escala de valores: por que não roubar se posso ficar rico?...  


O ex-ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira, comentou que a crise política sem precedentes na História do Brasil recomenda uma reflexão sobre a ética na política.


A crise ética é também uma crise moral pelo uso da corrupção e do suborno para conquistar poder e apoio político, pois o populismo é frágil, não garante uma governabilidade estável. Na política brasileira é marcante a traição quanto aos compromissos políticos e partidários para manter-se no poder. O político passa de um partido de oposição para a base do governo para participar da distribuição das verbas orçamentárias.


O político não pode perder a noção do bem público, o senso republicano. Quando a ética da responsabilidade perde a força surgem as práticas condenáveis.


Se a ética que é inerente à pessoa humana não for o suficiente para orientar as ações dos políticos no sentido do bem comum, considere-se o controle legal da administração pública através da Lei de Improbidade Administrativa. Trata-se de uma lei criada para ajudar o controle da administração pública pela ética.


A Lei de Improbidade Administrativa de nº. 8.249, de 2 de junho de 1992, fortalece o combate à improbidade administrativa. Sua fundamentação constitucional firma-se no Art. 37 da Constituição Brasileira de 1988 que estabelece o sentido da obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Referida lei prevê a suspensão dos direitos políticos e perda da função pública por conduta ímproba, ou seja, por agir com desonestidade.


A ética na política está relacionada à ética pessoal. Neste aspecto haveria de tornar-se extremamente benéfica nas relações político-partidárias e governamentais.


EVIDÊNCIAS


Existe um ambiente nebuloso na política brasileira, estampado na constante presença de casos de corrupção no governo, revelados pela mídia nacional reportando-se a abusos de poder, relacionados a fraudes e desvios de verbas públicas.


É constrangedora a declaração do jornalista da Rede Globo de Televisão, Alexandre Garcia, em seu comentário no programa Bom Dia Brasil do dia 18/05/2007: “Outro dia, em Brasília, um embaixador asiático me contou que, ao propor um investimento de seu país para uma fábrica no Brasil, desistiu porque só recebeu contraproposta com propina. “Se eu aceitasse, no meu país receberia pena de morte", me disse ele.



O ex-senador Jarbas Passarinho comentou, na mídia nacional, que existem dois tipos de políticos: aquele que deseja eleger-se para ajudar o seu povo e o que, ressalta, “furta-se ou rouba-se com tal desenvoltura que, comparando com o passado, firma-se a idéia de que a moral está em declínio. Ora são políticos que enriquecem sem jamais terem tido outra atividade que não a política”. 

Fato surpreendente do cientista político Mangabeira Unger, em 2005, pregar o imediato impeachment do presidente Lula quando chegou a afirmar que Sua Excelência seria o líder do governo mais corrupto da nossa história. (Folha de S. Paulo, 15 de novembro de 2005). Este fato voltará a ser abordado mais adiante.


O jornalista Clovis Rossi, do jornal Folha de São Paulo, em 20 de março de 2007, reafirma a existência de esquema de corrupção do Partido dos Trabalhadores levado a efeito desde a posse do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O jornalista tem a convicção de que Sua Excelência “não só dialoga como acaricia freqüentemente um grupo que seu procurador-geral acusou de formar quadrilha”.


A Polícia Federal brasileira concluiu laudo de investigação que comprova o uso do dinheiro do “valerioduto”, oriundo de verbas públicas e  de outras fontes  entre elas o Banco do Brasil.  A expressão “valerioduto” é originária do nome próprio do publicitário Marcos Valério. Para o jornalista, trata-se do “mecenas a bancar os trambiques de deputados do PT e da base aliada”.


Uma agravante surge quando fica evidente que toda a cúpula do PT: o presidente José Genoíno, que renunciou; o secretário-geral, Silvio Pereira, afastado do partido; o tesoureiro Delúbio Soares, afastado do partido e José Dirceu cassado  fazem parte dessa história. Portanto, parece estranho que o Presidente da República governe com “trambiqueiros” do partido político do qual é o próprio Presidente de Honra.


No dia 31/03/2007, em sua coluna publicada no Jornal O Imparcial, o jornalista Cláudio Humberto divulga a seguinte notícia: ”O Ministério do Trabalho contratou, sem licitação, a Datamec S/A por R$ 175 milhões para prestação de serviços de informática por três anos”. Trata-se de uma operação ilegal conforme a Lei das Licitações brasileira.


Observa-se com espanto como nos últimos cinco governos federais cada presidente escreveu sua historia nas páginas reservadas à prática da corrupção.


No governo do presidente José Sarney registrou-se os seguintes fatos: CPI da Corrupção; escândalo do Ministério das Comunicações com liberação de grande número de concessões de rádios e TVs para políticos aliados ao Sarney em troca de apoio político para garantir cinco anos de mandato.


No curto período de governo do presidente Fernando Collor, entre os anos de 1990 e 1992, surgiram os seguintes escândalos: Aprovação da Lei da Privatização das Estatais; escândalo no Instituto Nacional de Seguridade Social; esquema PC (caso Collor); escândalo na Eletronorte e o escândalo do desvio dos recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço dos trabalhadores.


No período do presidente Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2001, surgem os seguintes episódios: verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social foram liberadas para socorrer empresas privadas falidas; na esfera política descobre-se o escândalo de compra de votos para a emenda constitucional da reeleição do Presidente.


Finalmente, os mais surpreendentes escândalos verificam-se durante os dois períodos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva desde 2003. Entre eles registraram-se os seguintes

desvio de verba através da Organização Não Governamental (ONG), denominada Ágora de um amigo do presidente Lula; uso abusivo de Cartões de Crédito Corporativos da Presidência da República; escândalo de propina a funcionários da Empresa Brasileira dos Correios; escândalo do mensalão cujo esquema era gratificar mensalmente deputados federais para que votassem a favor dos projetos de interesse do governo. Este esquema do mensalão ficou como estigma do governo Lula. Até então o PT cultivava a imagem de um partido ético. Porém, esse esquema acabou com a boa imagem e a reputação do PT, graças ao esquema protagonizado pelo deputado e ministro José Dirceu e seu assessor Waldomiro Diniz. O Procurador Geral da República, Antonio Fernando Souza, denunciou quarenta integrantes do governo e do Partido dos Trabalhadores envolvidos nesse esquema de corrupção chegando a declarar:

“Não é possível imaginar que esquema de tamanho porte, que tinha entre os objetivos principais a obtenção de apoio parlamentar e político, tenha existido sem envolvimento de algum membro do governo federal e de integrantes do partido do governo”.

Surgem os esquemas de corrupção no próprio partido do presidente o PT; esquema de corrupção registrado no caso da Portugal Telecom, denunciado pelo deputado Roberto Jefferson; escândalo da cueca quando assessor do Partido dos Trabalhadores foi surpreendido com dinheiro não declarado, escondido na peça íntima; escândalo referente ao filho do Presidente Lula que se torna sócio da Telemar; avião procedente de Cuba com carga de dólares para o partido dos trabalhadores em plena campanha para a reeleição do presidente Lula; escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo o que culminou com a renúncia do Ministro da Fazenda Antonio Palocci; o absurdo escândalo da venda de madeira retirada da Amazônia sob a proteção dos fiscais do Ministério do Meio Ambiente na gestão de membros do Partido dos Trabalhadores.


A ONG Transparência Internacional divulgou o resultado de sua última pesquisa, feita entre 30 países, onde aponta o Brasil numa posição indesejável no ranking de corrupção no comércio internacional. A análise é feita sobre notas que variam de 0 a 10. O menor valor indica corrupção evidente e o maior valor significa percepção de corrupção zero. O Brasil obteve nota 5,65 pontos classificando-se em vigésimo terceiro lugar. Fica evidente que os governos não estão agindo para acabar com o suborno.


No Brasil, a ONG Transparência divulgou relatório, em 08.02.2007, sobre compra de votos no Brasil.


Um aspecto positivo sob o ponto de vista dos valores éticos destaca-se: o brasileiro valoriza a honestidade aliada à qualidade administrativa. Este fato foi verificado na mesma pesquisa indicando que 71% do eleitorado votam acreditando que os novos governantes realizarão uma administração honesta.


Jack e Suzi Welch, autores da obra “Paixão Por Vencer”, estiveram no Brasil para examinar a questão da ética e chegaram à seguinte conclusão: “a corrupção no Brasil é sistêmica. Ela está por toda parte inclusive na esfera do governo”. Constataram a gravidade da evasão fiscal por falta de aplicação da lei.


Volta-se ao fato do autor da proposta de impeachment do Presidente Lula. O filósofo brasileiro Roberto Mangabeira Unger, professor titular de Direito da Universidade de Harvard, em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, escreveu que o presidente Lula estava à frente do governo mais corrupto da história nacional. Essa declaração vem recheada de adjetivos desabonadores ao presidente como cínico, inculto e corrupto. Eis que o ilustre professor tornou-se simpatizante do presidente e virou Ministro da Secretaria de Assuntos de Longo Prazo (SEALOPRA).  Com 660 cargos criados, a SEALOPRA vai custar R$ 32 milhões por ano: São quatro cargos de R$ 10.448 mensais; 65 de R$ 8.400; 116 de R$ 6.396, 192 de R$  3.777;   200 de R$ 2.518 e 49 de R$ 1.977.


Em não bastando o despudor contra os valores éticos na política, o próprio Conselho de Ética da Câmara Federal livra deputados acusados de irregularidades ou recomenda arquivamento de processos que condenam parlamentares por falta de decoro parlamentar. No primeiro mandato do presidente Lula alguns deputados foram acusados de envolvimento com o escândalo do mensalão, porém este Conselho decidiu arquivar os processos contra esses deputados que ainda se reelegeram para a legislatura de 2007 a 2010.


Fica evidente que o apoio político ao governo é fundado em interesses não-republicanos, constituindo-se em mais uma ameaça ao próprio governo. Trata-se da antidemocrática política do toma-lá-dá-cá, loteando o Estado pelo uso abusivo do poder.


Vinte e quatro mil cargos de confiança são distribuídos entre onze partidos que dão sustentação ao governo, conforme a organização não governamental Transparência do Brasil. É da Transparência Brasil esta estatística: o Brasil é um dos países com maior número de cargos de confiança. São 24 mil, contra 9.000 nos Estados Unidos; 500 na Alemanha; 500 na França e 300 no Reino Unido.


A prática de nomeações políticas compromete a eficiência da máquina administrativa em detrimento dos técnicos pertencentes ao quadro da burocracia estatal. Ao contrário, dá-se o aparelhamento do Estado. Os resultados são, via de regra, os mais desastrosos: ineficiência e mais corrupção.


Como se observa, o governo não sabe que sem técnicos competentes as políticas públicas não se realizam com o desejado sucesso tendo em vista o bem comum.


Prossegue a constatação da prática da corrupção quando o governo usa as agências de publicidade para fazer sua propaganda a preços superfaturados. Sem incluir os gastos das empresas estatais e bancos oficiais que, segundo comentários da mídia, são protegidos por uma “caixa preta”. Os ministérios do governo Lula gastaram em propaganda, de janeiro a abril de 2007, trinta milhões de reais de um orçamento de trezentos e setenta milhões de reais. Enquanto isso, no mesmo período apenas dois milhões e meio de reais foram gastos com saneamento básico o que representa doze vezes menos dos gastos com publicidade.


Em 18/04/2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) abre uma ação penal contra o deputado federal José Genoíno (PT-SP), juntamente com o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) e o publicitário Marcos Valério já citado neste trabalho. Passam a ser tratados como réus no caso do escândalo do mensalão. São acusados por gestão fraudulenta do Banco de Minas Gerais e falsidade ideológica na liberação de recursos ao partido do governo.


A Corregedoria Geral da União e a ONG Contas Abertas calcularam que 115 milhões de reais teriam sido liberados à construtora Gautama entre 2000 e 2006. A Construtora tinha 30 obras públicas sob investigação pelo Tribunal de Contas da União. Tal fato confirma que o próprio governo sustenta o esquema de corrupção através de relações descabidas entre políticos e empreiteiros, entre estes e o governo que faz a ponte com os políticos da sua base de sustentação. Apenas neste caso, a Polícia Federal reuniu provas que foram suficientes para arquivar em um DVD de um giga.


Especialistas do Instituto Econômico Suíço calculam em R$ 1,5 bi ao ano o prejuízo com a corrupção. (Agência Estado - Jornal Folha de S. Paulo, 27/05/2007). Afirmam, também, que não há sinais de que a corrupção no Brasil tenha diminuído nos últimos dez anos.


A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo concluiu um estudo que revela o custo médio anual da corrupção no Brasil. Surpreende a cifra de R$ 26 bilhões que corresponde a 1,35% do PIB brasileiro e o equivalente ao orçamento de sete ministérios para o ano de 2007 (Ministérios da Cultura, das Cidades, dos Esportes, do Meio Ambiente, das Relações Exteriores, dos Transportes e do Turismo que somados chegam a 25 bilhões). Os dados são de 2005. Chile é o país menos corrupto da América Latina. O mesmo estudo conclui que se o nível de corrupção do Brasil fosse o mesmo do Chile a renda per capita do brasileiro passaria de US$ 6,8 mil para US$ 8,3 mil.


O jornalista Silvio Navarro, da sucursal de Brasília – DF do jornal Folha de São Paulo, no dia 03/06/2007, divulgou matéria que denuncia o financiamento de campanhas eleitorais de 2006 pelas empreiteiras para mais da metade dos parlamentares eleitos para o Congresso Nacional. As empreiteiras escolhem os políticos dos grandes partidos com influência para liberar recursos para obras públicas. 54,7% do Congresso receberam dinheiro de empresas do setor. Em 2006. as empreiteiras gastaram 27 milhões.


A Associação dos Magistrados Brasileiros, no dia 27/09/2007, divulgou na mídia nacional resultado da pesquisa encomendada à Opinião Consultoria: apenas 11% dos brasileiros confiam nos políticos e 16% confiam nos partidos políticos.


No dia 22 de novembro de 2007, a Procuradoria Geral da República denuncia por ato de corrupção mais um ministro do governo lulista: o senhor  Walfrido Mares Guia, ministro das Relações Institucionais.


Por força do prazo para apresentação dos trabalhos à coordenação do IV Congresso, fica evidente que seria impossível sua conclusão, pois a cada dia surgem novos escândalos como o revelado na mídia no âmbito do próprio Tribunal de Contas da União, exposto na coluna do jornalista Claudio Humberto em 21/11/97.

 

 

O COMBATE CONTRA A CORRUPÇÃO


A supremacia do bem sobre o mal é a perspectiva de que se possa combater e vencer a corrupção como um mal que arrasa suas vítimas, quase como um câncer social.

Mesmo que se acredite que não existe sociedade incorruptível existem os princípios éticos inerentes à pessoa humana para estimular a vontade política dos governantes, para que exerçam a governança com competência e honestidade, sempre.


Um governo justo e honesto existe na relação direta da consciência ética dos políticos que exercem o poder. Se o poder corrompe, esse combate se dará inicialmente na mente do homem que deve exercer o poder a favor do bem comum, do desenvolvimento social.

Qualquer tentativa de combater a corrupção, o alvo será o poder central, o governo federal, a máquina pública que de forma sistêmica atua em cumplicidade.


Fica para a sociedade a responsabilidade de combater esse crime juntamente com o Ministério Público e o Poder Judiciário. Num excesso de demagogia a Constituição Brasileira de 1988 deu aos analfabetos o direito de votar. Porém, uma campanha de conscientização ética deve desenvolver-se para orientar a parcela do eleitorado feita de analfabetos.

Para combater a corrupção no Brasil é preciso combater a própria legislação. A Lei 10.628/2002 que instituiu foro privilegiado a gestores públicos corruptos é um exemplo.

Educação e formação ética é a solução para formar uma nova geração de cidadãos honestos e leais que conduzirão o Estado com seriedade para fazer acontecer a verdadeira justiça social para todos.


Enquanto isso, cabe à sociedade fiscalizar e cobrar responsabilidade dos governantes, pois a corrupção é um crime contra a educação e contra a saúde. É um crime contra a população.

Qualquer análise a ser feita sugere que entre outras medidas, o país deve reduzir os cargos comissionados preenchidos através de indicação de políticos ligados ao governo, tornar o governo mais transparente e punir os corruptos.


CONCLUSÃO